O
ESTADODORIOGRANDEDOSUL
PREFEITURAMUNICIPALDEWESTFÁLIA
RuaLeopoldoFiegenbaum,488?Westfália/RS
CEP95893.000?FONE/FAX(0xx51)37624553
E-mail:westfalia@westfalia.rs.gov.br
Leinº2181,de04dejulhode2025.
PRORROGAAVIGÊNCIADO PLANO
MUNICIPALDEEDUCAÇÃO,APROVADOPELA
LEINº1.231DE18DEJUNHODE2015EDÁ
OUTRASPROVIDÊNCIAS.
CÉSARJULIANOBLOEMKER,PrefeitodoMunicípiodeWestfália,
EstadodoRioGrandedoSul,
FAÇOSABERqueacâmaramunicipaldevereadoresaprovoueeu
sancionoepromulgoaseguintelei:
Art.1ºFicaprorrogado,atéadatadepublicaçãodonovoPlano
MunicipaldeEducação,oprazodevigênciadoatualPlanoMunicipaldeEducação,
instituídopelaLeiMunicipalnº1.231,de18dejunhode2015,mantendo-seem
vigorseusobjetivos,metas,estratégiasemecanismosdeacompanhamentoe
avaliação.
Art.2ºEstaleientraemvigornadatadapublicação.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,04dejulhode2025.
CÉSARJULIANOBLOEMKER
PrefeitodeWestfália
Registre-seePublique-se
JairAntônioSchneider
SecretárioMunicipaldeAdministração,PlanejamentoeFinanças