O
ESTADODORIOGRANDEDOSUL
PREFEITURAMUNICIPALDEWESTFÁLIA
RuaHenriqueÜebel,437?Centro?Westfália/RS
CEP95893.000?FONE/FAX(0xx51)37624553
E-mail:westfalia@westfalia.rs.gov.br
Lein°2197,de08deagostode2025.
AUTORIZAOPODEREXECUTIVOFIRMAR
CONVÊNIOCOMOESTADODORIOGRANDEDO
SULEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS.
CÉSARJULIANOBLOEMKER,PrefeitodoMunicípiodeWestfália,
EstadodoRioGrandedoSul,
FAÇOSABERqueacâmaramunicipaldevereadoresaprovoueeu
sancionoepromulgoaseguintelei:
Art.1ºFicaoPoderExecutivoautorizadoacelebrarconvêniocomo
EstadodoRioGrandedoSul,comafinalidadedeviabilizarapavimentaçãoderotas
alternativasdestinadasaasseguraramobilidadeeoacessoemregiõesafetadaspor
enchentes.
Art.2ºParafinsdequetratamosartigosanteriores,serviráderecursoa
seguintedotaçãoorçamentária:
07?SECMUNOBRASVIAÇÃOEINTERIOR
01?SECMUNOBRASVIAÇÃOEINTERIOR
26.782.0099.1043PavimentaçãoEstradasInterior
3.4.4.9.0.51.00.00.00.00?ObraseInstalações(70)
Art.2ºEstaLeientraráemvigornadatadesuapublicação.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,08deagostode2025.
CÉSARJULIANOBLOEMKER
Prefeito
Registre-seePublique-se
JairAntônioSchneider
SecretárioMunicipaldeAdministração,PlanejamentoeFinanças