Estado do Rio Grande do Sul 
PREFEITURA MUNICIPAL DE WESTFÁLIA 
Rua Leopoldo Fiegenbaum ? 488 ? Centro ? Westfália ? RS 
CEP 95893.000 ? FONE/FAX (51) 37624553 
E-mail: westfalia@westfalia.rs.gov.br 
 
 O 
Lei nº 2015, de 19 de dezembro de 2023.                                                    
 
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A 
CONTRATAR PROFESSORES EM CARÁTER 
TEMPORÁRIO E DE EXCEPCIONAL INTERESSE 
PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
JOACIR ANTÔNIO DOCEN A, Prefeito Municipal de Westfália, Estado 
do Rio Grande do Sul, 
 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu 
sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
  
 Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a contratar, em caráter 
temporário e de excepcional interesse público, 01 (um) professor de História, 01 (um)  
professor de Língua Inglesa, 01 (um) professor de Língua Alemã, 01 (um) professor 
de Ciências e 01 (um) professor de Educação Física, com carga horária semanal de 
25 horas semanais.  
 
 Parágrafo Único: A contratação dos professores servirá para 
atendimento de necessidade temporária e emergencial, em face da necessidade de 
atender satisfatoriamente aos alunos da rede municipal de ensino no ano letivo de 
2024, especialmente em face do aumento da demanda, bem como, o pedido de 
exoneração de vários professores que assumiram em municípios vizinhos 
 
 Art. 2º A contratação de que trata o artigo 1º dar-se-á durante o ano 
letivo de 2024, podendo ser prorrogado por mais um ano mediante justificativa> 
 
 Art. 3º A contratação de professores será realizada mediante a seleção 
através de Processo Seletivo Simplificado. 
 
 Art. 4º A remuneração pela contratação de que trata o artigo anterior 
obedecerá ao quadro de remuneração do magistério municipal, de que trata a Lei 
1.511/2018, e com inscrição no Sistema Oficial de Previdência. 
 
 Art. 5º As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas por dotação 
orçamentária específica da Secretaria de Educação, Cultura, Turismo e Desporto.  
 
Art. 6° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
 
  GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 19 de dezembro de 2023. 
 
          JOACIR ANTÔNIO DOCENA 
                                PREFEITO DE WESTFÁLIA 
 
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 O 
Eliane Dolores Giebmeier