Estado do Rio Grande do Sul 
PREFEITURA MUNICIPAL DE WESTFÁLIA 
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 O 
Lei n.º 2121, de 16 de janeiro de 2025. 
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR 
PROFESSORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO E 
DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
CÉSAR JULIANO BLOEMKER, Prefeito Municipal de Westfália, Estado 
do Rio Grande do Sul, 
 
 FAÇO SABER que a câmara municipal de vereadores aprovou e eu 
sanciono e promulgo a seguinte lei:  
  
 Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a contratar, em caráter 
temporário e de excepcional interesse público, 05 (cinco) professores Área I ? Anos 
Inicias.  
 
 Parágrafo Único: A contratação dos professores Área I ? Anos Inicias, 
servirá para atendimento de necessidade temporária e emergencial, em face da 
grande demanda de alunos matriculados nos educandários. 
 
 Art. 2º A contratação de que trata o artigo 1º dar-se-á durante o ano 
letivo de 2025, podendo ser prorrogado por mais um ano mediante justificativa. 
 
 Art. 3º A contratação de professores Área I ? Anos Inicias, será 
realizada conforme a classificação dos candidatos do Processo Seletivo Simplificado 
nº 004/2024. 
 
 Art. 4º A remuneração pela contratação de que trata o artigo anterior 
obedecerá ao quadro de remuneração do magistério municipal, de que trata a Lei 
1.511/2018, e com inscrição no Sistema Oficial de Previdência. 
 
 Art. 5º As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas por dotação 
orçamentária específica da Secretaria de Educação, Cultura, Turismo e Desporto.  
 
Art. 6° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
 
  GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 16 de janeiro de 2025. 
 
 
CÉSAR JULIANO BLOEMKER 
    Prefeito de Westfália 
 
Registre-se e Publique-se 
 
 
Jair Antônio Schneider 
Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Finanças