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ATANº16/2026?Ordinária
Nodiadezessetedesetembrodedoismilevinteeseis,àsdezenovehoras,naSaladeSessõesda
CâmaradeVereadores,reuniram-seemSessãoOrdináriaosseguintesvereadores:Alexandre
Grana,AneliseGrimmHorst,CarlosMöllmann,DiegoAntônioRadavelli,EvandroAhlert,
GilbertoPott,RenatoGasparHerbert,SidimarLindemanneValériodaFonseca.Invocandoa
proteçãodeDeus,daLeiedoPovodeWestfália,oPresidentedeclarouabertaaSessãoe
convidouovereadorValériodaFonsecaparalerumapassagembíblica.Nasequência,foilidaa
AtaOrdinárianº15/2026,que,colocadaemdiscussãoevotação,foiaprovadaporunanimidade
devotos.Apósaaprovação,foisolicitadaaretificaçãodareferidaAtaquantoàcorrespondência
recebida,ondeconsta:?Ofíciosnº143e146/2026,doPoderExecutivo,emresposta,
respectivamente,aosPedidosdeInformaçãonº06e07/2026?,paraquepasseaconstar:?Ofícios
nº146e147/2026,doPoderExecutivo,emresposta,respectivamente,aosPedidosde
Informaçãonº07e08/2026?.Apresenteretificaçãofica,assim,consignadanestaAta.USODA
TRIBUNA:VereadorDiegoAntônioRadavelli:Inicialmente,saudouatodos.?Euqueriaaqui
atéfazer,decertaforma,umpedidodeesclarecimentoparaquempudertrazeressainformação
paraagente.Gostariatambémdedeixarclarooquefoifaladoumtempoatrás,doporquêda
minhaimplicância,minhaedoGranacomnossoassessorjurídico.Euseiquetodosmunícipes,
pessoas,nãoseguemàriscaoqueacontecenapolíticaaquinomunicípio,nãoacompanham.Mas
umacoisaeusei.Todosqueremqueaquelesqueestejamfazendotrabalhoadministrativo,
estejamàfrentedoExecutivo,trabalhemdeformahonesta,comrespeitoàsleis,quefaçamo
trabalhocerto.Eaí,referenteaisso,querotrazerumainformaçãosobreaquelaempresa,jáque
nósjátrouxemossobreisso,dasituaçãodaquelaempresaquefaziaasegurançanasescolas.
Empresaessaque,noCNAEdelanãoconstavaessetrabalhodesegurança.Essaempresaquenão
teve,nãotinhaautorizaçãodosórgãoscompetentesparafazerotrabalhodesegurança.Inclusive,
durantealicitação,aoutraempresaconcorrentequestionouasituaçãodessaempresanãoteros
documentosparapoderpraticaressafunção.E,mesmoassim,oassessorjurídicodaépoca,queé
nossoagora,daCâmara,deuoparecerfavorável,deuavalparaaempresatrabalhar,mesmosem
documentação.Eugostariadesaber,quetemcolegasquepodemtrazerparanós,quemsabe,seo
assessorjurídico,mesmosabendoqueaempresanãocontinhaosdocumentoscorretos,quenão
estavaaptaparafazerafunção,dequemaneiraeletrazeassina,dáautorizaçãoparaessa

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empresatrabalhar.Oquedeespecialessaempresatinhaparacorreresserisco.Queissoaquié
umcrime.Juntodissoainda,eufizumpedidoquediziasobreordensdeserviço,aímeapareceu
narespostaduasordensdeserviçodoanodedoismilevinteetrês.Sóqueeutenhoaquicomigo
umaordemdeserviçonúmerocinco,dedoismilevinteetrês,quenãoestácadastrada.Éum
documentooficial,nãoestánoPortaldaTransparência,emnenhumoutrolocal.Aordemnúmero
umedoisestãocadastradas,eessaaquijáénúmerocinco.Ondeéqueestãoatrês,aquatro,a
cinco,aseis,seilá,quantospodemter.Omaiscuriosodessaordemdeserviço,elaobrigaum
funcionárioapagaressaempresa,queoprópriofuncionáriotinhareceiodefazeropagamento
dessaempresaporsaberqueelenãotinhaasdocumentaçõesnecessáriasparaatuarnomunicípio.
Então,aadministraçãofoilá,fazumaordemdeserviçoobrigandoofuncionárioapagara
empresa.Eomaiscuriosodisso,elesnãocolocam,nãopostam,nãodeclaramessedocumento,
nãoestánoPortaldaTransparência.Eugostariaquealguémtrouxesseaquiparanósoporquê
dessetipodesituação.Sejáeranítidoqueaempresatinhaproblemas,e,comojáfaleiantes,o
queessaempresatinhadeespecial,então,parasecorreresserisco,aínósagoraestamosaqui,
comesseassessorrepresentandoaCâmaraenosrepresentando.Issoaíeuachoquejáexplica
muitodanossaimplicânciacomele.Euacreditoquenãotraganadadebomparanósaqui.Senós
jávemos,entretantasoutrascoisasquenósapontamosaqui,maisessa.Eeuseiqueanossa
bancadanãopodeternenhumtipodecontatocomeleparaesclareceralgumadúvida.E,com
certeza,quefimdasnossasperguntas,elasvãoterminaronde.Nóstemosqueiratrásdeumoutro
assessorparatirarnossasdúvidascomrelaçãoaonossotrabalho.Issonãotraznadadebompara
anossaCâmara.Euachoqueeununcaviumdocumentoquenemesse.Eunãoseiseemalguma
outrasituação,emalgumoutromunicípio,ocorreuumasituaçãodessa,obrigarumfuncionárioa
pagaredepoisnemsequerpostarosdocumentosnoPortaldaTransparência.Comotevegente
aqui,pessoasqueapoiamelecomveemência,talvezpodemtrazernapróximasessãoaspalavras
dele,explicandoumpoucoparanósoqueaconteceu.Sendoquetemumaleiespecífica,federal,
queestánaConstituição,quepede,quedisciplinaqueessesdocumentossejamcadastrados.
Agora,eupergunto,issoaquiéporacaso,agente.Atéessaempresatentou,depoisquefoi
quebradoocontrato,entrarcomumaaçãocontraaAdministração.Senóscolocargentepara
vasculharoutrassituações,issodependedepessoal,todomundoéocupadonaAdministração
também.Seráquevãoacharmaissituaçõescomoessa.Seráqueessetipodecoisaécomum.Eu
achoqueisso,nummunicípionossodepessoashonestasetrabalhadoras,quequeremoqueé

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certo,quebuscamorespeitoequesecumpramasleis,nãotraznadadebom.Muitoobrigadoe
boanoiteatodos.?Finalizou.VereadorAlexandreGrana:Inicialmentecumprimentouatodos.
?Comoeuhojefizumpedido,umaindicaçãosobreaempresaquefezoasfaltoàBerlim,à
Imigrante,queaadministraçãopúblicasolicitasseopreenchimentodasentradas,porquedeuuma
elevaçãoládedez,dozecentímetros,ondedificultamuitoapassagemdosmoradoresedetodos
queestãonanossacomunidadedaBerlim.Bom,minhagente,quenemomeucolegaDiegojá
falou,euvoltoarepetir,peçoaopresidentequerevejaetalvezacheumasoluçãoparaesse
impassequeestánaCâmara,porqueeuvoltoarepetir,osfatosquevêmocorrendoeque
ocorreramnopassadonãomepermitemcontarcomapresençadaqueleindivíduoaqui.Eujá
disseváriasvezes,nãomerepresenta.Eeutenhogranderespeitoportodosvocês,colegas,e
tenhoaconsciênciadequecadaumdenósaquiestáprocurandofazeromelhorparaanossa
população.Entãoeuseidadificuldade,nobrepresidente.Nãoéeuquedecido,maseudeixobem
claro,agenteprotocoloumuitascoisasetemcoisasqueagente,naverdade,orespeito,enós
somosobrigadosaexpor,enósvamosexpor.Agentejamaisqueriaquechegasseaesse
momento,aessepontodentrodonossomunicípio,masoqueaconteceunopassadonãopodemos
varrerparadebaixodotapete.Voltoarepetir,comojárepetioutrasvezes,seacharemalguma
coisadaatualadministração,apresentemaquiparanós,quenóstambémvamoscobrar
explicaçõesdeles.Mas,sedertudocertoeaempresafizerolevantamentodocomputador
jurídicoqueeupediali,queaatualadministraçãodissequeiriaterquecontratarumaempresa,
euvouapresentarascoisasaquieesperoqueaísejatomadaumaatitude,porquetemcertas
coisasqueagentenãopoderepetir.Issomanchatodaanossacomunidade,manchatodoonosso
município.Evoltoarepetir,nãotenhonadacontraapessoadoex-prefeito,SenhorJoacir.Volto
arepetirqueeurespeitoele,porqueelesempremerespeitou,sempremecumprimentou,eeu
faleievoufazer.Agora,temcertascoisasqueeujáfalei,quetemcertaspessoasqueeudesprezo.
Eunãotenhorespeitoporeles,nãotenhoconsideraçãonenhumaporeles.Porexemplo,aquele
cidadãoqueestáali,voltoarepetir,nãomerepresentaeeunãotenhonemumpingode
consideraçãoemuitomenosrespeito.QueDeusabençoeaWestfáliaemeumuitoboanoite.?
Finalizou.VereadorSidimarLindemann:Inicialmentecumprimentouatodos.?Querocolocar
queaprovoaindicaçãodomeucolegaAlexandreGrana,queserácolocadaemvotaçãoestanoite.
Tambémfuiprocuradopormoradores,porque,apósarealizaçãodorecapeamentoasfálticoem
LinhaBerlim,emdireçãoaomunicípiodeImigrante,surgiramdegrauselevadosnosacessosàs

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residências,àigrejaeaoutrospontos.Eseráprecisoserfeitomelhoramentoquantoaeste
problema.E,comohaviafaladocomoprefeitoJuliano,paraverjuntoaoórgãoresponsávela
questãodaminhaindicação,queeujáfiznestaCasa,parafazeromelhoramentodaentradapara
alocalidadedeLinhaMolke.Agoraéomomentodefazerascoisascertas,queotrechoestáem
obras.E,claro,paraevitaracidentesnofuturo.E,acimadetudo,darsegurançaparaasnossas
famílias.Equeroconvidartodosparaodiavinteesetedesetembro,queoClubeEsportivo
Esperança,deLinhaBerlimFundos,iráfazerumalmoçocomchurrascoe,demanhã,haveráum
jogodefutebolcomequipesconvidadas.Portanto,ficaoconviteparaparticiparemdeste
momentodelazereconfraternização.Boanoiteatodos.?Finalizou.VereadoraAneliseGrimm
Horst:Inicialmentecumprimentouatodos.?Paracomeçar,euqueriapediràMesaDiretoraque
elaestudeapossibilidadededisponibilizarnositedaCâmara,ondejáseencontramospedidos
deinformaçãoaprovados,tambémosofíciosderesposta.Claroque,seissotiveraaprovaçãoda
maioriadoscolegas,poiseuachojustoquefiquemláregistrados,paraquetambémasrespostas
possamservistaspelapopulação,quevaipoderacessaroconteúdocompleto.E,quandoum
cidadãoacessaapáginainstitucionaldanossaCâmaradeVereadores,vaiestardescritoasnossas
atribuições.Eládiz,aCâmaraacompanhaefiscalizaosatosdoprefeitoedassecretarias
municipais.Paraisso,podesolicitardocumentoseesclarecimentos.Onossodireitoedeverestá
amparadonosartigos29,31e37daConstituiçãoFederal,assimcomopelaLei12527/2011,que
éaLeideAcessoàInformação.Eopedidodeinformaçãonãoéfeitoparacriarobstáculosou
paraatrapalhar.Nodiavintedeagosto,foiaprovadonessaCasa,portodososvereadores,omeu
pedidodeinformação,ondesoliciteiaoExecutivoqueinformassedadossobreoscontratosde
assessoriaeprestaçãodeserviço,inclusivenoConsisa,onde,nesseanodedoismilevinteeseis,
jáfoirepassadocercadeummilhãoesetecentosmilreaisderecursosparaesseconsórcio.E,no
portal,eunãoencontreiondeestádescritoparaquemespecificamenteovalorfoidestinado.Eeu
queroesclarecerqueomeupedidonãosereferia,emnenhummomento,acompras.OExecutivo
temtrintadiaspararespondere,setiveralgumadificuldade,podejustificaresolicitarmaisprazo.
Mas,nodiatrintaeumdeagosto,onzediasantesdotérminodoprazo,foienviadooOfício
númerocentoequarentaesete,dedoismilevinteeseis,assinadopeloprefeito,não
respondendonenhumadasminhasinformaçõesdopedido,mas,sim,trazendoumasériede
questionamentossobreopropósitodomeupedido,inclusivecomjulgamentodevalorespessoais
epolíticos.Esseofíciofoilidonasuaíntegraaquinasessãoanterior.E,portertrêspáginas,eu

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nãotereitempoparalernovamente,mas,sealgummunícipe,inclusiveostantosquemepedem
paraverificarsobreoscontratosevaloresrepassadosdasempresasterceirizadas,podemme
chamar,eufaçoquestãodeenviarcópia.Masalgunstrechosdarespostadoprefeitoaomeu
pedidoé,defato,bemincomumparavirdeumórgãocujafunçãoéadministrativaejamais
investigativaemuitomenosjudicial.Umtexto,eudiria,agressivo,compartesgrifadasem
vermelho,ondeeupassoaleralgunstópicos.Efoioproldeinformaçõespretendidaspela
vereadora,édescabidoedesarrazoadoedemandariaodeslocamentodepelomenoscinco
servidorespúblicosmunicipaisdesuasatividadesnormaisporpelomenosseismeses,
considerandoanecessidadedelevantamentodecentenasdecontratoscomdezenasde
informaçõesparacadacontrato,quandotodasasinformaçõespretendidasconstamnoPortalda
TransparênciadoMunicípio,bemcomonoRSLicitacon.Tambémdizoofício:Frisa-sequea
atuaçãodaparlamentarsedeslocadoexercícioregulardafiscalizaçãoparaservirapropósitosde
embatepolíticopessoal,depromoçãodeimagemoudeconstrangimentoaservidorespúblicos,o
queconfiguracomodesviodefinalidade,vícioquecomprometeavalidadedopróprioato.No
tópicoseis:Porfim,verifique-seseaimunidadeparlamentarmaterialnãoconfereproteção
absolutaaoexercícioindividualedesviadodafunçãofiscalizatória,sobretudoquandoessa
atuaçãosedissociadointeressepúblicoepassaaservirapropósitosdenaturezapolíticaou
pessoal,configurandodesviodefinalidadenaáreapassíveldecontrolejurisdicional.As
informaçõesqueeupedipoderiamserenviadasatravésdearquivodigital,eeujáespecifiqueias
informaçõesquequeria,parapoderemextrairparaumaplanilha,paranãoteremqueenviartodos
oscontratos.Porisso,eunãoentendiapartedeconstrangerosservidores.Constrangedoré,para
umservidor,nosdiasdehoje,comtodaatecnologiadisponívelparaprocessardados,dizerque
entrecincolevariamseismesesparafornecerumaplanilhadeinformação.Emnenhummomento
euexpresseiqualquerdesconfiança,apenasestavabuscandotodasasinformaçõespararepassar
aosmunícipes.Eserdesclassificadaemumofícioderesposta,depedidodeinformação,para
solicitardocumento,éumrecadodequeagestãorealmentenãoquerapresentarosdados.Sendo
queeupensoqueseriaexcelente,seriaumaexcelenteoportunidadedeinformarereforçartodos
osrecursosqueestãosendodespendidosparaobem-estareasdemandasdosmunícipes.Da
mesmaforma,emrelaçãoàsrespostasdadasaopedidodeinformaçãofeitopelaMesaDiretora
sobreapolíticamunicipaldebem-estaranimal,quefoireiterado,e,sinceramente,asegunda
respostafoimaisdesastrosadoqueaprimeira,nãocontemplaamaioriadasperguntas.ACâmara

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pedeaquantidadetotaldeanimaiscastradosdesdeaimplantaçãodoprograma,queeuachoque
foianopassado,discriminadaporespécie,e,naresposta,veiodiversos.Diversosagorapassoua
serumnúmero.Colegas,comunidadewestfaliana,quandoeuescuto,assim,algumasfalasdese
nessagestão,varrerembaixodetapete,eucomeçotambémamequestionarserealmentesetrata
somentededesorganização,dificuldadetécnicaemrelaçãoaocontrole.Porqueeunãopude
receberainformação.Medesculpe,maseunãopossomesilenciar,ficarsentadanaquelacadeira
paraevitaratritosemanteraharmoniaentreospoderes.Sóporque,naopiniãodoExecutivo,
perguntarévistocomoalgoinconvenienteeinoportuno.(Nestemomento,oPresidenteGilberto
alertouquefaltava1(um)minutoparaotérminodotemporegimental).Obrigada.Ninguémvai
memoverdaintençãodeobterasinformações,comofícios,comoesse,deintimidação.
Enquantoaspessoasvieremfalarcomigo,trazendoassuasquestõesparaqueeuasleveadiante,
semprecomtodosigiloeética,euvouseguir,poisomeutrabalhoededicaçãoéaúnicaforma
queeutenhopararetribuiraconfiançaqueelesdepositaramemmim.Muitoobrigado.?Finalizou.
ORDEMDODIA:PROJETODELEINº080/2026?PODEREXECUTIVO:instituio
SistemaTributáriodoMunicípiodeWestfália,consolidaeatualizaoCódigoTributário
Municipal,revogaasLeisnº1.274/2015enº1.566/2019edáoutrasprovidências.Colocadoem
discussãoevotação,foiaprovadoporunanimidadedevotos.PROJETODELEINº081/2026?
PODEREXECUTIVO:dispõesobreasDiretrizesOrçamentáriasparaoexercíciofinanceirode
2027.Colocadoemdiscussãoevotação,foiaprovadoporunanimidadedevotos.PROJETO
DELEINº083/2026?PODEREXECUTIVO:revogaaLeiMunicipalnº1.822,de05de
julhode2022.Colocadoemdiscussãoevotação,foiaprovadoporunanimidadedevotos.
PROJETODELEINº084/2026?PODEREXECUTIVO:autorizaopagamentoretroativode
vantagemremuneratória,referenteaoadicionaldequadriênio,cujacontagemoupagamento
tenhasidosuspensoemdecorrênciadasrestriçõesimpostaspelaLeiComplementarFederalnº
173/2020,edáoutrasprovidências.Colocadoemdiscussãoevotação,foiaprovadoporseis
votos,comabstençãodosvereadoresAneliseGrimmHorsteCarlosMöllmann.PROJETODE
LEINº085/2026?PODEREXECUTIVO,queinstituioCódigodeObraseEdificaçõesdo
MunicípiodeWestfália,disciplinasuaaplicaçãoedáoutrasprovidências.Ficoubaixadopela
ComissãodeConstituição,JustiçaeRedação.PROJETODELEINº086/2026?PODER
EXECUTIVO:autorizaoPoderExecutivoaabrircréditoespecialnovalordeR$37.000,00
(trintaesetemilreais)edáoutrasprovidências.Colocadoemdiscussãoevotação,foiaprovado

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porunanimidadedevotos.PROJETODEDECRETOLEGISLATIVONº01/2026:acolhe
parecerpréviodoTribunaldeContasdoEstadodoRioGrandedoSulfavorávelàaprovaçãodas
contasdoSenhorJoacirAntônioDocenaedoSenhorClecioSpellmeier,referenteaoexercíciode
2024.Colocadoemdiscussãoevotação,foiaprovadoporunanimidadedevotos.INDICAÇÃO
Nº25/2026,deautoriadovereadorAlexandreGrana:SolicitaaoPoderExecutivoMunicipal
queavalieaadequaçãodosacessosàspropriedadesedemaislocaisnotrechorecapeadoentre
LinhaBerlim,sentidoImigrante,deBismarkatéMolke.Colocadoemvotação,foiaprovadopor
unanimidadedevotos.Correspondênciarecebida:Ofícionº151/2026,doPoderExecutivo,em
respostaaoPedidodeInformaçãonº09/2026.Nadamaishavendoatratar,oSenhorPresidente
declarouencerradaapresenteSessão,convocandotodososvereadoresparaaSessãoOrdináriaa
realizar-senodiaprimeirodeoutubrodedoismilevinteeseis,àsdezenovehoras,naCâmara
MunicipaldeVereadoresdeWestfália.
_________________________________ _________________________________
GilbertoPott	EvandroAhlert
PRESIDENTE	SECRETÁRIO