O
ESTADODORIOGRANDEDOSUL
PREFEITURAMUNICIPALDEWESTFÁLIA
RuaLeopoldoFiegenbaum,488?Westfália/RS
CEP95893.000?FONE/FAX(0xx51)37624553
E-mail:westfalia@westfalia.rs.gov.br
Leinº2214,de05desetembrode2025.
AUTORIZAOPODEREXECUTIVOAABRIR
CRÉDITOADICIONALESPECIAL,INCLUIR
META NA LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
CÉSARJULIANOBLOEMKER,PrefeitodoMunicípiodeWestfália,
EstadodoRioGrandedoSul,
FAÇOSABERqueacâmaramunicipaldevereadoresaprovoueeu
sancionoepromulgoaseguintelei:
Art.1ºFicaincluídanaLeideDiretrizesOrçamentáriasparaoexercício
de2025,Leinº2.079,de17desetembrode2024,aseguintemeta:
Art.2ºFicaoPoderExecutivoautorizadoacriarCréditosadicionais
especiaisnovalordeR$527,72(quinhentosevinteesetereaisesetentaedois
centavos),classificadossobaseguintedotaçãoorçamentária:
04-SEC.MUNIC.EDUCAÇÃO,CULTURA,TURISMOEDESPORTO
04.CULTURA,TURISMOEDESPORTO
13.392.0054.1168?ProjetoPauloGustavo
3.3.20.93.00.000000?IndenizaçõeseRestituições	R$527,72
Art.3ºParaatenderasdespesasdocréditoespecialdoartigoacima,
serãoutilizadososrecursosdosuperavitfinanceiroapuradosnoexercíciode2024
novalordeR$14,24eR$479,71nasrespectivasFRs715?Transferências
DestinadasaoSetorCultural?LCnº195/2022?AudiovisualeFR716?
TransferênciasDestinadasaoSetorCultural?LCnº195/2022?DemaisSetoresda
CulturanovalordeR$493,95edoexcessodearrecadaçãonovalordeR$0,98e
32,79nasFRs715e716respectivamente.
ÓRGÃO:04-SecretariaMun.Educação,
Cultura,TurismoeDesporto
UNIDADE:04?Cultura,TurismoeDesporto
Função:13?Cultura
Subfunção:392?DifusãoCultural
CódigoAção/ProgramaDescriçãodaAçãoProduto
UnidadedeMedida/
MetaFísica
FontedeRecursosemR$
Próprios TerceirosTotal
0054?Desenvolvimento
Cultural
1168?Projeto
PauloGustavo
Recursos
Devolvidos
1	0 527,72 527,72

O
ESTADODORIOGRANDEDOSUL
PREFEITURAMUNICIPALDEWESTFÁLIA
RuaLeopoldoFiegenbaum,488?Westfália/RS
CEP95893.000?FONE/FAX(0xx51)37624553
E-mail:westfalia@westfalia.rs.gov.br
Art.4ºEstaLeientraemvigornadatadesuapublicação.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,05desetembrode2025.
CÉSARJULIANOBLOEMKER
PrefeitodeWestfália
Registre-seePublique-se
JairAntônioSchneider
SecretárioMunicipaldeAdministração,PlanejamentoeFinanças