ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE WESTFÁLIA 
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 O 
Lei nº 2132, de 21 de fevereiro de 2025. 
 
 
ESTABELECE O VALOR DO PATROCÍNIO PARA A 
PARTICIPAÇÃO DO ESPORTE CLUBE 
JUVENTUDE NO  3º INTERMUNICIPAL SICREDI 
2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                            
 
CÉSAR JULIANO BLOEMKER, Prefeito Municipal de Westfália, Estado 
do Rio Grande do Sul, 
 
  FAÇO SABER que a câmara municipal de vereadores aprovou e eu 
sanciono e promulgo a seguinte lei: 
  
  Art. 1º Fica estabelecido o valor de R$ 5.400,00(cinco mil e quatrocentos 
reais) para o patrocínio da participação do Esporte Clube Juventude, regularmente 
inscrito no CNPJ 87.246.393/0001-04, com sede na Linha Berlim, neste Município, para 
participação no 3º Intermunicipal Sicredi 2025. 
 
  Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder o repasse de R$ 
5.400,00(cinco mil e quatrocentos reais) para o Esporte Clube Juventude, por meio de 
termo de patrocínio, visando a participação no Campeonato de futebol amador acima 
mencionado.    
  Parágrafo único: Fica desde já o valor do repasse condicionado à 
assinatura de termo de patrocínio, de acordo com a legislação, que definirá a 
contrapartida da entidade patrocinada, que consistirá em ações de marketing de 
divulgação do Município de Westfália e de políticas públicas relacionadas ao esporte, 
além das ações de incentivo da participação dos jovens atletas locais na categoria 
aspirantes no futebol amador. 
 
  Art. 3º revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor 
na data de sua publicação.  
  
  GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL , 21 de fevereiro de 2025. 
 
CÉSAR JULIANO BLOEMKER 
    Prefeito de Westfália 
 
Registre-se e Publique-se 
 
Jair Antônio Schneider 
Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Finanças