O
ESTADODORIOGRANDEDOSUL
PREFEITURAMUNICIPALDEWESTFÁLIA
RuaLeopoldoFiegenbaum,488?Westfália/RS
CEP95893.000?FONE/FAX(0xx51)37624553
E-mail:westfalia@westfalia.rs.gov.br
Leinº2161,de09demaiode2025.
AUTORIZAOPODEREXECUTIVOAABRIR
CRÉDITOSESPECIALNOVALORDE
R$50.000,00(CINQUENTAMILREAIS)EDÁ
OUTRASPROVIDÊNCIAS.
CÉSARJULIANOBLOEMKER,PrefeitoMunicipaldeWestfália,Estadodo
RioGrandedoSul,
FAÇOSABERqueacâmaramunicipaldevereadoresaprovoueeusanciono
epromulgoaseguintelei:
Art.1ºFicaoPoderExecutivoautorizadoacriarcréditosadicionaisespeciais
novalordeR$50.000,00(cinquentamilreais),classificadossobaseguintedotação
orçamentária:
06-SEC.MUNIC.AGRICULTURAEMEIOAMBIENTE
01?SEC.MUNIC.AGRICULTURAEMEIOAMBIENTE
17.512.0060.0006-RepasseAssociaçãodeAbastecimentodeÁguaWesftália
4.4.50.42.00.000000Auxílios	R$50.000,00
Art.2ºParaatenderasdespesasdocréditoespecialdoartigoacima,serão
utilizadososrecursosdosuperavitfinanceiroapuradosnoexercíciode2024,naFR
500?Recursosnãovinculadosdeimpostos.
Art.3ºEstaLeientraemvigornadatadapublicação.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,09demaiode2025.
CÉSARJULIANOBLOEMKER
PrefeitodeWestfália
Registre-seePublique-se
JairAntônioSchneider
SecretárioMunicipaldeAdministração,PlanejamentoeFinanças