Estado do Rio Grande do Sul 
PREFEITURA MUNICIPAL DE WESTFÁLIA 
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 O 
 
 Lei nº 2011, de 19 de dezembro de 2023.                                                    
 
 
ALTERA A LEI 1913/2023 QUE TRATA DA 
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E 
EMERGENCIAL DE PROFESSORES DE ÁREA I E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
JOACIR ANTÔNIO DOCEN A, Prefeito Municipal de Westfália, Estado 
do Rio Grande do Sul, 
 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu 
sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
 
 Art. 1° Fica alterado o artigo 2º da Lei 1.913 de 07 de fevereiro de 
2023, que trata da contratação, em caráter temporário e de excepcional interesse 
público,  de quatro professores de Área I, que passa a vigorar com a seguinte 
redação: 
  
  ?Art. 2º A contratação de que trata o artigo 1º dar-se-á durante os 
anos letivos de 2023 e 2024. ?  
 
  
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
 
  GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 19 de dezembro de 2023. 
 
 
 
          JOACIR ANTÔNIO DOCENA 
                                PREFEITO DE WESTFÁLIA 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Registre-se e Publique-se 
 
 
 
Eliane Dolores Giebmeier 
Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças