O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE WESTFÁLIA 
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Lei nº 2138, de 07 de março de 2025.  
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR 
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R $ 
869.921,58(OITOCENTOS E SESSENTA E NOVE 
MIL, NOVECENTOS E VINTE E UM REAIS E 
CINQUENTA E OITO CENTAVOS ) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
 
 
CÉSAR JULIANO BLOEMKER, Prefeito Municipal de Westfália, 
Estado do Rio Grande do Sul, 
 
  FAÇO SABER que a câmara municipal de vereadores aprovou e eu 
sanciono e promulgo a seguinte lei:  
 
       Art 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar créditos adicionais 
especiais no valor de R$ 869.921,58(oitocentos e sessenta e nove mil, novecentos e 
vinte e um reais e cinquenta e oito centavos), classificados sob a seguinte dotação 
orçamentária: 
 
04 -  SEC. MUNIC. EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E DEPORTO 
04 -  CULTURA, TURISMO E DESPORTO 
27.812.0094.1023 Construção de Quadras de Esportes 
4.4.9.0.51.00.000000 Obras e Instalações                               477.500,00 
4.4.9.0.51.00.000000 Obras e Instalações                                392.421,58                
 
 Art. 2º Para atender as despesas do crédito especial do artigo acima, 
serão utilizados os recursos do superavit financeiro apurados no exercício de 2024, 
na STN FR 501 ? Outros recursos não vinculados, no valor de R$ 392.421,58 e R$ 
477.500,00 na FR 700 ? Outras Transferências de Convênio da União decorrentes 
de auxílios e convênios. 
 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da publicação. 
 
  GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 07 de março de 2025. 
 
 
 
 
CÉSAR JULIANO BLOEMKER 
    Prefeito de Westfália 
 
 
 
Registre-se e Publique-se 
 
 
Jair Antônio Schneider 
Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Finanças