O
ESTADODORIOGRANDEDOSUL
PREFEITURAMUNICIPALDEWESTFÁLIA
RuaLeopoldoFiegenbaum,488?Westfália/RS
CEP95893.000?FONE/FAX(0xx51)37624553
E-mail:westfalia@westfalia.rs.gov.br
ProjetodeLeinº055,de16dejunhode2026.
AUTORIZAOPODEREXECUTIVOAABRIR
CRÉDITOSUPLEMENTARNOVALORDE
R$223.000,00(DUZENTOSEVINTEETRÊSMIL
REAIS)EDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS.
Art1ºFicaoPoderExecutivoautorizadoaabrircréditosadicionais
suplementaresnovalordeR$223.000,00(duzentosevinteetrêsmilreais),
classificadossobaseguintedotaçãoorçamentária:
04-SEC.MUNIC.EDUCAÇÃO,CULTURA,TURISMOEDESPORTO
01-SEC.MUNICIPALDEEDUCAÇÃO
12.361.0022.2008ManutençãoEnsinoFundamental
3.3.9.0.39.00.000000OutrasServiçosdeTerceiros-PJ(56) R$200.000,00
12.365.0022.2012ManutençãoEducaçãoInfantil
3.3.9.0.39.00.000000OutrasServiçosdeTerceiros-PJ(1094) R$23.000,00
Art.2ºParaatenderasdespesasdocréditosuplementardoartigo
acimaserãoutilizadosareduçãodaseguintedotaçãoorçamentária:
04-SEC.MUNIC.EDUCAÇÃO,CULTURA,TURISMOEDESPORTO
01-SEC.MUNICIPALDEEDUCAÇÃO
12.361.0022.2008ManutençãoEnsinoFundamental
3.1.9.0.11.00.000000VencimentoseVantagensFixas?PessoalCível(51)
R$223.000,00
Art.3ºEstaleientraemvigornadatadapublicação.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,16dejunhode2026.
CESARJULIANOBLOEMKER
PrefeitodeWestfália
Registre-seePublique-se
JairAntônioSchneider
SecretárioMunicipaldeAdministração,PlanejamentoeFinanças

O
ESTADODORIOGRANDEDOSUL
PREFEITURAMUNICIPALDEWESTFÁLIA
RuaLeopoldoFiegenbaum,488?Westfália/RS
CEP95893.000?FONE/FAX(0xx51)37624553
E-mail:westfalia@westfalia.rs.gov.br
MensagemJustificativaao
ProjetodeLeinº055/2026.	Westfália,16dejunhode2026.
SenhorPresidentee
SenhoresVereadores:
EncaminhamosparaapreciaçãodessaCasaLegislativao
ProjetodeLeinº055/2026,queautorizaaaberturadeCréditoAdicional
SuplementarnovalordeR$223.000,00(duzentosevinteetrêsmilreais),juntoao
orçamentodaSecretariaMunicipaldeEducação.
Asuplementaçãopropostatemporobjetivoreforçarasdotações
destinadasaocusteiodedespesascomestagiáriosqueatuamnaEducaçãoInfantil,
bemcomocomacontrataçãodeserviçosdeterceirosnecessáriosàmanutenção
dasatividadeseducacionaisdesenvolvidaspeloMunicípio.
Aampliaçãodosrecursosmostra-senecessáriaemrazãoda
demandaexistentenasescolasmunicipais,especialmenteparagarantiroadequado
acompanhamentodascriançasdaEducaçãoInfantil,contribuindoparaaqualidade
doatendimentoprestadoeparaodesenvolvimentodasatividadespedagógicas.Da
mesmaforma,osrecursosdestinadosàprestaçãodeserviçosdeterceirossão
essenciaisparaasseguraracontinuidadedosserviçosdeapoioemanutenção
indispensáveisaofuncionamentodaredemunicipaldeensino.
Dessaforma,apresenteadequaçãoorçamentáriavisa
asseguraracontinuidadedosserviçoseducacionaiseoatendimentodas
necessidadesdaSecretariaMunicipaldeEducação,garantindoaadequada
execuçãodasaçõesprevistasparaoexercíciode2026.
Diantedoexposto,contamoscomaaprovaçãodopresente
ProjetodeLei.
Atenciosamente,
CESARJULIANOBLOEMKER
PrefeitoMunicipal
Sr.GilbertoPott
MDPresidentedeCâmaradeVereadores
WESTFÁLIA?RS.