PAUTA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
 
DATA: 
08/05/2023 
Presidente: Jucimar Oneide Docena 
Vice-Presidente: Simone Aline Tischer Landmeier 
Relator: Renato Gaspar Herbert 
LOCAL: Câmara de 
Vereadores Westfália 
ORDEM DO DIA 
TÍTULO AUTORIA RESUMO DESTINO 
Projeto De Lei Nº 
036/2023 
Poder Executivo 
altera a Lei 1.511/2018 que 
estabelece o Plano de Carreira do 
Magistério Público do Município, 
institui o respectivo quadro de 
cargos e salários, e dá outras 
providências. 
Baixa 
Projeto De Lei Nº 
037/2023 
Poder Executivo 
 altera a Lei 1441/2017 que 
institui o Plano Diretor 
Participativo Sustentável 
Municipal ? PDPS e dá outras 
providências. 
Baixa 
Projeto De Lei Nº 
038/2023 
Poder Executivo 
autoriza o Poder Executivo a abrir 
crédito adicional especial e dá 
outras providências. 
Votação 
Projeto De Lei Nº 
039/2023 
Poder Executivo 
autoriza o Poder Executivo a abrir 
créditos suplementares no valor 
de R$ 55.300,00 (cinquenta e 
cinco mil e trezentos reais) e dá 
outras providências. 
Votação 
Projeto De Lei Nº 
040/2023 
Poder Executivo 
altera a Lei 1566, de 30 de 
setembro de 2019, que dispõe 
sobre o Sistema Tributário do 
Município de Westfália e 
estabelece o Código Tributário 
Municipal. 
Baixa 
Projeto De Lei Nº 
041/2023 
Poder Executivo 
autoriza o Poder Executivo a abrir 
créditos suplementares no valor 
de R$ 95.341,20 (noventa e cinco 
mil, trezentos e quarenta e um 
reais e vinte centavos) dá outras 
providências. 
Votação

PAUTA DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS, 
SERVIÇOS PÚBLICOS E AGRICULTURA 
DATA: 
08/05/2023 
Presidente: Renato Gaspar Herbert 
Vice-Presidente: Evanir Roberto Baller 
Relator: Valério da Fonseca 
LOCAL: Câmara de 
Vereadores Westfália 
ORDEM DO DIA 
TÍTULO AUTORIA RESUMO DESTINO 
Projeto De Lei Nº 
036/2023 
Poder Executivo 
altera a Lei 1.511/2018 que 
estabelece o Plano de Carreira do 
Magistério Público do Município, 
institui o respectivo quadro de 
cargos e salários, e dá outras 
providências. 
Baixa 
Projeto De Lei Nº 
037/2023 
Poder Executivo 
 altera a Lei 1441/2017 que 
institui o Plano Diretor 
Participativo Sustentável 
Municipal ? PDPS e dá outras 
providências. 
Baixa 
Projeto De Lei Nº 
038/2023 
Poder Executivo 
autoriza o Poder Executivo a abrir 
crédito adicional especial e dá 
outras providências. 
Votação 
Projeto De Lei Nº 
039/2023 
Poder Executivo 
autoriza o Poder Executivo a abrir 
créditos suplementares no valor 
de R$ 55.300,00 (cinquenta e 
cinco mil e trezentos reais) e dá 
outras providências. 
Votação 
Projeto De Lei Nº 
040/2023 
Poder Executivo 
altera a Lei 1566, de 30 de 
setembro de 2019, que dispõe 
sobre o Sistema Tributário do 
Município de Westfália e 
estabelece o Código Tributário 
Municipal. 
Baixa 
Projeto De Lei Nº 
041/2023 
Poder Executivo 
autoriza o Poder Executivo a abrir 
créditos suplementares no valor 
de R$ 95.341,20 (noventa e cinco 
mil, trezentos e quarenta e um 
reais e vinte centavos) dá outras 
providências. 
Votação

PAUTA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIENTE 
DATA: 
08/05/2023 
Presidente: Valério da Fonseca 
Vice-Presidente: Carlos Mollmann 
Relator: Jucimar Oneide Docena 
LOCAL: Câmara de 
Vereadores Westfália 
ORDEM DO DIA 
TÍTULO AUTORIA RESUMO DESTINO 
Projeto De Lei Nº 
036/2023 
Poder Executivo 
altera a Lei 1.511/2018 que 
estabelece o Plano de Carreira do 
Magistério Público do Município, 
institui o respectivo quadro de 
cargos e salários, e dá outras 
providências. 
Baixa 
Projeto De Lei Nº 
037/2023 
Poder Executivo 
 altera a Lei 1441/2017 que 
institui o Plano Diretor 
Participativo Sustentável 
Municipal ? PDPS e dá outras 
providências. 
Baixa 
Projeto De Lei Nº 
038/2023 
Poder Executivo 
autoriza o Poder Executivo a abrir 
crédito adicional especial e dá 
outras providências. 
Votação 
Projeto De Lei Nº 
039/2023 
Poder Executivo 
autoriza o Poder Executivo a abrir 
créditos suplementares no valor 
de R$ 55.300,00 (cinquenta e 
cinco mil e trezentos reais) e dá 
outras providências. 
Votação 
Projeto De Lei Nº 
040/2023 
Poder Executivo 
altera a Lei 1566, de 30 de 
setembro de 2019, que dispõe 
sobre o Sistema Tributário do 
Município de Westfália e 
estabelece o Código Tributário 
Municipal. 
Baixa 
Projeto De Lei Nº 
041/2023 
Poder Executivo 
autoriza o Poder Executivo a abrir 
créditos suplementares no valor 
de R$ 95.341,20 (noventa e cinco 
mil, trezentos e quarenta e um 
reais e vinte centavos) dá outras 
providências. 
Votação