ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CÂMARA DE VEREADORES DE WESTFÁLIA 
Rua Leopoldo Fiegenbaum, 488 ? Westfália/ RS 
CEP 95893.000 ? FONE (0xx51) 3762 4553 
E-mail: legislativo@westfalia.rs.gov.br 
 
 
 O 
ATA Nº 19/2024 ? Ordinária 
 
No dia quatro de novembro de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas, na Sala de 
Sessões da Câmara de Vereadores, reuniram-se em Sessão Ordinária os seguintes 
vereadores: Carlos Möllmann, Evanir Roberto Baller, Jucimar Oneide Docena, Rejane 
Ahlert Eggers, Renato Gaspar Herbert, Rene Rex, Simone Aline Tischer Landmeier, 
Tais Pott Rückert e Valério da Fonseca. Invocando a proteção de Deus, da Lei e do Povo 
de Westfália, o Presidente declarou aberta a Sessão e convidou o vereador Carlos 
Möllmann para ler uma passagem bíblica. Na sequência foi lida a Ata Ordinária nº 
18/2024, que colocada em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade de votos. 
ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI Nº 68/2024 DO PODER EXECUTIVO: 
autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais no valor de R$ 2.634,66(dois mil, 
seiscentos e trinta e quatro reais e sessenta e seis centavos) e dá outras providências. 
Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos. PROJETO 
DE LEI Nº 69/2024 DO PODER EXECUTIVO: autoriza o Poder Executivo a abrir 
créditos adicionais no valor de R$ 90.000,00(noventa mil reais) e dá outras providências.  
Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos. PROJETO 
DE LEI Nº 70/2024 DO PODER EXECUTIVO: autoriza o Poder Executivo a abrir 
créditos adicionais no valor de R$ 384.000,00(trezentos e oitenta e quatro mil reais) e dá 
outras providências.  Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade 
de votos. PROJETO DE LEI Nº 71/2024 DO PODER EXECUTIVO: autoriza o 
Poder Executivo a efetuar despesas de até R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) para 
despesas relacionadas aos eventos natalinos e dá outras providências.  Colocado em 
discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos. PROJETO DE LEI Nº 
72/2024 DO PODER EXECUTIVO: estima a receita e fixa a despesa do município de 
Westfália para o exercício financeiro de 2025. Ficou baixado pela Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação. PROJETO DE LEI Nº 73/2024 DO PODER 
EXECUTIVO:  autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais no valor de 
R$ 150.000,00(cento e cinquenta mil reais) e dá outras providências.  Colocado em

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CÂMARA DE VEREADORES DE WESTFÁLIA 
Rua Leopoldo Fiegenbaum, 488 ? Westfália/ RS 
CEP 95893.000 ? FONE (0xx51) 3762 4553 
E-mail: legislativo@westfalia.rs.gov.br 
 
 
 O 
discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos. PROJETO DE LEI Nº 
74/2024 DO PODER EXECUTIVO: autoriza o Poder Executivo a firmar convenio 
com a Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. 
Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos. Nada mais 
havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, convocando 
todos os vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 18 de novembro de dois 
mil e vinte e quatro, às dezenove horas na Câmara Municipal de Vereadores de 
Westfália. 
 
_________________________________                     _________________________________ 
Jucimar Oneide Docena                                                 Rejane Ahlert Eggers 
PRESIDENTE                                                                       SECRETÁRIA