Câmara Municipal de

Data de criação: 1 de janeiro de 2023
Data de Término:31 de dezembro de 2023

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De acordo com o Art. 73 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, compete à Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente, opinar sobre:

I – proposições referentes a Educação, ao desenvolvimento cultural e artístico, patrimônio histórico, aos esportes e ao ensino;
II – problemas relacionados com a higiene e saúde pública;
III – questões relativas ao tratamento e a prevenção de problemas desde a adaptação psicossocial da família, especialmente àqueles que envolvam a criança, o jovem e a terceira idade;
IV – matéria pertinente à problemática Homem-Trabalho;
V – assuntos concernentes a programas de ajuda, assistência social e à obras assistenciais;
VI – problemas relacionados com o meio-ambiente.

TODAS AS PAUTAS DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIENTE COINCIDEM COM AS PAUTAS DAS SESSÕES.