Projeto de Lei nº 080/2026
Data de Publicação: 3 de setembro de 2026
Categoria: Projetos de Lei - Executivo
INSTITUI O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO
MUNICÍPIO DE WESTFÁLIA, CONSOLIDA E
ATUALIZA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL,
REVOGA AS LEIS Nº 1.274/2015 E Nº 1.566/2019
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 082/2026
Data de Publicação: 3 de setembro de 2026
Categoria: Projetos de Lei - Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 183.000,00 (CENTO E OITENTA E
TRÊS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 081/2026
Data de Publicação: 3 de setembro de 2026
Categoria: Projetos de Lei - Executivo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027.
14ª Sessão Ordinária | 20/08/2026
Data: 20/08 às 19:00
Local: Câmara de Vereadores de Westfália
Vereadores presentes:
Valério da Fonseca, Sidimar Lindemann, Renato Gaspar Herbert, Gilberto Pott, Evandro Ahlert, Diego Radavelli, Carlos Möllmann, Anelise Grimm Horst, Alexandre Grana,
13ª Sessão Ordinária | 06/08/2026
Data: 06/08 às 19:00
Local: Câmara de Vereadores de Westfália
Vereadores presentes:
Valério da Fonseca, Sidimar Lindemann, Renato Gaspar Herbert, Gilberto Pott, Evandro Ahlert, Diego Radavelli, Carlos Möllmann, Anelise Grimm Horst, Alexandre Grana,
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