Câmara Municipal de

Lei Ordinária 2351/2026

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Publicação: 21 de agosto de 2026
Categoria: Leis Municipais

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DESPESAS DE ATÉ R$ 33.250,00 (TRINTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS) PARA A REALIZAÇÃO DA FESTA ANUAL DA PESSOA IDOSA DE WESTFÁLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 2350/2026

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Publicação: 7 de agosto de 2026
Categoria: Leis Municipais

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, INCLUIR META NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 2349/2026

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Publicação: 7 de agosto de 2026
Categoria: Leis Municipais

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, INCLUIR META NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 2348/2026

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Publicação: 7 de agosto de 2026
Categoria: Leis Municipais

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 466.000,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E SEIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 2347/2026

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Publicação: 7 de agosto de 2026
Categoria: Leis Municipais

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DESPESAS DE ATÉ R$ 9.523,00 PARA A REALIZAÇÃO DA 13ª SEMANA DA ALIMENTAÇÃO E DA 12ª SEMANA DA SAÚDE BUCAL DE WESTFÁLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 2346/2026

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Publicação: 7 de agosto de 2026
Categoria: Leis Municipais

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 2345/2026

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Publicação: 7 de agosto de 2026
Categoria: Leis Municipais

ALTERA O ART. 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.237, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – COMPI, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA – FUMPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 2344/2026

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Publicação: 17 de julho de 2026
Categoria: Leis Municipais

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 2343/2026

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Publicação: 17 de julho de 2026
Categoria: Leis Municipais

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 165.000,00(CENTO E SESSENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 2342/2026

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Publicação: 17 de julho de 2026
Categoria: Leis Municipais

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 140.000,00 (CENTO E QUARENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 2341/2026

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Publicação: 17 de julho de 2026
Categoria: Leis Municipais

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 2.241, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE PRORROGOU O PRAZO DE EXECUÇÃO E CONCEDEU INCENTIVO COMPLEMENTAR À EMPRESA PAULO LUCIANO WUNDER & CIA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 2340/2026

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Publicação: 17 de julho de 2026
Categoria: Leis Municipais

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.911, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A BOLSA TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 2339/2026

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Publicação: 3 de julho de 2026
Categoria: Leis Municipais

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 63.000,00(SESSENTA E TRÊS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei Ordinária 2338/2026

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Publicação: 3 de julho de 2026
Categoria: Leis Municipais

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.360,00 (TRÊS MIL TREZENTOS E SESSENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 2337/2026

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Publicação: 3 de julho de 2026
Categoria: Leis Municipais

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DESPESAS DE ATÉ R$64.600,00 (SESSENTA E QUATRO MIL E SEICENTOS REAIS) PARA A REALIZAÇÃO DA FEIRA DO LIVRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 2336/2026

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Publicação: 3 de julho de 2026
Categoria: Leis Municipais

INSTITUI O CONCURSO MUNICIPAL DE ESCOLHA DA LANTERNA NATALINA 2026, ESTABELECE CATEGORIAS, CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO, PREMIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 2335/2026

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Publicação: 3 de julho de 2026
Categoria: Leis Municipais

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR META NO PPA - PLANO PLURIANUAL - QUADRIÊNIO 2026/2029, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 2334/2026

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Publicação: 3 de julho de 2026
Categoria: Leis Municipais

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O CONCURSO MUNICIPAL DE DECORAÇÃO NATALINA – “2ª LICHTEFEST _ FESTA DAS LUZES E TRADIÇÕES WESTFALIANAS” – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 2333/2026

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Publicação: 3 de julho de 2026
Categoria: Leis Municipais

AUTORIZA A PROMOÇÃO DE CAMPANHA DE ESTÍMULO AO AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS ATRAVÉS DA “2ª LICHTEFEST PREMIADA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 2332/2026

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Publicação: 19 de junho de 2026
Categoria: Leis Municipais

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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