Câmara Municipal de

Emenda à Lei Orgânica 04/2024

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Publicação: 3 de dezembro de 2024
Categoria: Emendas à Lei Orgânica

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 13 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE WESTFÁLIA.

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Emenda à Lei Orgânica 03/2009

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Publicação: 23 de abril de 2009
Categoria: Emendas à Lei Orgânica

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 83 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE WESTFÁLIA.

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Emenda à Lei Orgânica 02/2003

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Publicação: 6 de março de 2003
Categoria: Emendas à Lei Orgânica

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 172 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE WESTFÁLIA.

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Emenda à Lei Orgânica 01/2002

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Publicação: 19 de agosto de 2002
Categoria: Emendas à Lei Orgânica

Altera a redação dos artigos 90 e 91 da LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE WESTFÁLIA.

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