Publicado em 16 de fevereiro de 2017
Categoria: Leis Municipais
Altera a redação dos artigos 10 e 16 da Lei 245/2003 que dispõe sobre os quadros de empregos do pessoal contratado, cargos em comissão e funções gratificadas, estabelece o plano de carreira e pagamento, e dá outras providências.