Publicado em 18 de fevereiro de 2010
Categoria: Leis Municipais
ALTERA AS LEIS 245/2003 E 531/2007 QUE TRATAM DO plano de comissionamento pela coordenação de trabalho, aos servidores com vínculo empregatício regido pela consolidação das leis do trabalho – clt, e dá outras providências.