Publicado em 22 de outubro de 2010
Categoria: Leis Municipais
DESCREVE AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EM COMISSÃO E MENCIONA, PARTE INTEGRANTE DO ANEXO I, DA LEI 245/2003, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL CONTRATADO, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.