Câmara Municipal de

Lei Municipal nº 050/2001

---

Publicado em 7 de junho de 2001
Categoria: Leis Municipais
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a FUVATES – FUNDAÇÃO VALE DO TAQUARI DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, mantida pela UNIVATES, com o objetivo de oferecer serviços de análise, com responsabilidade técnica, de projetos para licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local, e dá outras providências.
documento