Publicado em 3 de janeiro de 2023
Categoria: Leis Municipais
Altera a Lei 1574/2019, que altera e consolida a Lei 1.511/2018 QUE Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, institui o respectivo Quadro de cargos e salários, e dá outras providências.