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Lei Ordinária 2278/2026

Publicado em 20 de fevereiro de 2026
Categoria: Leis Municipais
Acrescenta os §§ 3º e 4º ao art. 7º da Lei Municipal nº 2.234, de 17 de outubro de 2025, que institui o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Westfália.
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