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Lei Ordinária 2290/2026


Publicado em 19 de março de 2026
Categoria: Leis Municipais
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.032, DE 13 DE MARÇO DE 2024, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Anexos
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