Publicado em 19 de março de 2026
Categoria: Leis Municipais
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.032, DE 13
DE MARÇO DE 2024, QUE AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A CONTRATAR AGENTE DE
COMBATE A ENDEMIAS EM CARÁTER
TEMPORÁRIO E DE EXCEPCIONAL INTERESSE
PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.