Lei Ordinária 2310/2026
Publicado em 8 de maio de 2026
Categoria: Leis Municipais
ALTERA A LEI Nº 1.979, DE 05 DE SETEMBRO
DE 2023, QUE INSTITUI A LEI “LUCAS KLEIN” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE WESTFÁLIA-RS, PARA AMPLIAR AS DISPOSIÇÕES SOBRE
CONSCIENTIZAÇÃO NO TRÂNSITO E INCLUIR
O USO DE EQUIPAMENTOS DE MOBILIDADE
ELÉTRICA INDIVIDUAL.