Legislação
Lei Ordinária 2310/2026
Publicado em 8 de maio de 2026
Categoria: Leis Municipais
ALTERA A LEI Nº 1.979, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023, QUE INSTITUI A LEI “LUCAS KLEIN” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE WESTFÁLIA-RS, PARA AMPLIAR AS DISPOSIÇÕES SOBRE CONSCIENTIZAÇÃO NO TRÂNSITO E INCLUIR O USO DE EQUIPAMENTOS DE MOBILIDADE ELÉTRICA INDIVIDUAL.
Anexos
Renato Gaspar Herbert 
Sidimar Lindemann 
Alexandre Grana 
Evandro Ahlert 
Anelise Grimm Horst 
Carlos Möllmann 
Diego Radavelli 
Gilberto Pott 
Valério da Fonseca
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