Câmara Municipal de

Na noite de quinta-feira, 07 de maio de 2026, às 19h, foi realizada mais uma Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Westfália. Na ocasião, os vereadores discutiram e aprovaram, por unanimidade, projetos de lei, moção e indicações.

PROJETO DE LEI Nº 030/2026 – Poder Executivo
Inclui o art. 114 na Lei nº 2.299, de 17 de abril de 2026, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente.

PROJETO DE LEI Nº 031/2026 – Poder Executivo
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM), o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FMDM) e o Organismo de Políticas para as Mulheres (OPM), vinculado ao Gabinete do Prefeito.

PROJETO DE LEI Nº 032/2026 – Poder Executivo
Autoriza o uso temporário de pavilhão de múltiplo uso e área de terras à Sociedade Cultural Esportiva Palmeiras.

PROJETO DE LEI Nº 033/2026 – Poder Executivo
Dispõe sobre a cobrança de contribuição de melhoria em razão da execução de obras de pavimentação em trecho da Rua Henrique Grave.

PROJETO DE LEI Nº 034/2026 – Poder Executivo
Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 965.041,19.

PROJETO DE LEI Nº 035/2026 – Poder Executivo
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.690,00.

PROJETO DE LEI Nº 036/2026 – Poder Executivo
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 41.634,30, com inclusão de meta no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

PROJETO DE LEI Nº 037/2026 – Poder Executivo
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 51.740,00, incluindo meta no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

PROJETO DE LEI Nº 038/2026 – Poder Executivo
Autoriza abertura de crédito adicional especial.

PROJETO DE LEI Nº 02/2026 – Poder Legislativo
Altera a Lei nº 1.979/2023, que institui a Lei “Lucas Klein”, ampliando as disposições sobre conscientização no trânsito e incluindo o uso de equipamentos de mobilidade elétrica individual.

MOÇÃO Nº 01/2026 – De Aplausos
De autoria do vereador Pablo Diogo Rex Cardoso, homenageando a equipe da Assistência Social e do CRAS de Westfália pela conquista do Selo FNAS 2025.

De autoria do vereador Pablo Diogo Rex Cardoso:

• Indicação nº 11/2026: estudo para expansão da área industrial de Westfália;
• Indicação nº 12/2026: instalação de redutor de velocidade na Avenida Henrique Uebel, próximo à Loja Certel;
• Indicação nº 13/2026: melhor destinação ao terreno localizado próximo ao CRAS;
• Indicação nº 14/2026: instalação de redutor de velocidade na via de ligação com Teutônia (via Boa Vista).

De autoria do vereador Gilberto Pott:

• Indicação nº 15/2026: levantamento das demandas de mão de obra das empresas locais e promoção de cursos de qualificação profissional.

Uso da tribuna

Fizeram uso da tribuna os vereadores Pablo Diogo Rex Cardoso (MDB) e Gilberto Pott (MDB).