Câmara Municipal de

Na Sessão Ordinária desta Câmara Municipal de Vereadores, realizada no dia 03 de junho de 2026, às dezenove horas, na Câmara de Vereadores, foram discutidas e aprovadas as seguintes proposições:

PROJETO DE LEI Nº 047/2026 – PODER EXECUTIVO: autoriza o Poder Executivo a incluir meta no Plano Plurianual (PPA) – quadriênio 2026/2029, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 048/2026 – PODER EXECUTIVO: autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 049/2026 – PODER EXECUTIVO: autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais), e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 050/2026 – PODER EXECUTIVO: autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 122.000,00 (cento e vinte e dois mil reais), e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 051/2026 – PODER EXECUTIVO: autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 052/2026 – PODER EXECUTIVO: autoriza o Poder Executivo a incluir meta no Plano Plurianual (PPA) – quadriênio 2026/2029, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 053/2026 – PODER EXECUTIVO: autoriza o Poder Executivo a incluir meta no Plano Plurianual (PPA) – quadriênio 2026/2029, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e dá outras providências.

O PROJETO DE LEI Nº 046/2026 – PODER EXECUTIVO: altera a Lei nº 1.928/2023, que autoriza o Município a subsidiar a compra de insumos agrícolas pelo Programa Westfália Sempre Mais, e dá outras providências, ficou baixado às Comissões para análise.

INDICAÇÃO Nº 17/2026, sugerida pelo vereador Sidimar Lindemann: solicita melhorias na sinalização viária, com pintura e instalação de tachas refletivas, em vias da Linha Berlim, além de recapeamento asfáltico em pontos da Picada Horst.

INDICAÇÃO Nº 18/2026, sugerida pelo vereador Renato Gaspar Herbert: indica a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Linha Frank Fundos, na via de ligação com a Linha Clara.

MOÇÃO Nº 02/2026, de Apoio, sugerida pelo vereador Gilberto Pott: à convocação dos aprovados remanescentes no concurso público para Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul (CBMRS), bem como ao fortalecimento institucional da corporação.