Câmara Municipal de

Na noite desta quinta-feira, 2 de julho, às 19h, a Câmara de Vereadores de Westfália realizou mais uma Sessão Ordinária, com a apreciação e aprovação de diversas proposições de interesse do município.

Entre os destaques da pauta, foram aprovados os seguintes Projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo:

• Projeto de Lei nº 061/2026: autoriza a promoção da campanha de estímulo ao aumento da arrecadação de tributos por meio da “2ª Lichtefest Premiada”, e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 062/2026: institui o Concurso Municipal de Decoração Natalina, denominado “2ª Lichtefest – Festa das Luzes e Tradições Westfalianas”.
• Projeto de Lei nº 063/2026: autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual (PPA 2026/2029) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
• Projeto de Lei nº 064/2026: institui o Concurso Municipal de Escolha da Lanterna Natalina 2026, estabelecendo categorias, critérios de participação e premiação.
• Projeto de Lei nº 065/2026: autoriza despesas de até R$ 64.600,00 para a realização da Feira do Livro.
• Projeto de Lei nº 067/2026: autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3.360,00.
• Projeto de Lei nº 068/2026: autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 63.000,00.

Também foi apresentada a Indicação nº 21/2026, de autoria da vereadora Anelise Grimm Horst (MDB), que sugere ao Executivo a análise da viabilidade de oferta de um Curso de Autonomia Digital para adultos, em níveis básico e intermediário.

Já o Projeto de Lei nº 066/2026, que trata de alterações na legislação da Bolsa Transporte Escolar, foi baixado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise.

Durante a sessão, fizeram uso da tribuna os vereadores Anelise Grimm Horst (MDB), Sidimar Lindemann (PSDB) e Gilberto Pott (MDB).

A próxima Sessão Ordinária está marcada para o dia 16 de julho de 2026, às 19h.