Câmara Municipal de

Na noite de quinta-feira, 17 de setembro, às 19h, a Câmara de Vereadores de Westfália realizou mais uma Sessão Ordinária, na qual foram discutidas e aprovadas as seguintes proposições:

✅ PROJETO DE LEI Nº 080/2026 – PODER EXECUTIVO: institui o Sistema Tributário do Município de Westfália, consolida e atualiza o Código Tributário Municipal, revoga as Leis nº 1.274/2015 e nº 1.566/2019 e dá outras providências.

✅ PROJETO DE LEI Nº 081/2026 – PODER EXECUTIVO: dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2027.

✅ PROJETO DE LEI Nº 083/2026 – PODER EXECUTIVO: revoga a Lei Municipal nº 1.822, de 05 de julho de 2022.

✅ PROJETO DE LEI Nº 084/2026 – PODER EXECUTIVO: autoriza o pagamento retroativo de vantagem remuneratória, referente ao adicional de quadriênio, cuja contagem ou pagamento tenha sido suspenso em decorrência das restrições impostas pela Lei Complementar Federal nº 173/2020, e dá outras providências.

✅ PROJETO DE LEI Nº 086/2026 – PODER EXECUTIVO: autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais) e dá outras providências.

✅ PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2026: acolhe parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul favorável à aprovação das contas do Senhor Joacir Antônio Docena e do Senhor Clecio Spellmeier, referente ao exercício de 2024.

✅ INDICAÇÃO Nº 25/2026, de autoria do vereador Alexandre Grana: Solicita ao Poder Executivo Municipal que avalie a adequação dos acessos às propriedades e demais locais no trecho recapeado entre Linha Berlim, sentido Imigrante, de Bismark até Molke.

📌 PROJETO BAIXADO ÀS COMISSÕES

O Projeto de Lei nº 085/2026 – Poder Executivo, que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Westfália, disciplina sua aplicação e dá outras providências, foi baixado às Comissões para análise.

🎤 Uso da tribuna: Vereadores Diego Antônio Radavelli (PP), Alexandre Grana (PP), Sidimar Lindemann (PSDB) e Anelise Grimm Horst (MDB).

📅 Próxima Sessão Ordinária: 1º de outubro de 2026, às 19h.