Câmara Municipal de

PROJETO DE LEI Nº 071/2023 DO PODER EXECUTIVO: dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. Ficou baixado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

PROJETO DE LEI Nº 072/2023 DO PODER EXECUTIVO: altera a Lei 1974/2023 que institui o Programa de Recuperação Fiscal – 2023 em âmbito municipal e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI Nº 073/2023 DO PODER EXECUTIVO: autoriza o Poder Executivo a efetuar despesas de até R$ 13.100,00 (treze mil e cem reais) para o evento da Noite da Saúde da Mulher westfaliana, e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2023 DO PODER LEGISLATIVO: modifica a ementa e o artigo 1º do Projeto de Lei Legislativo nº 02/2023, de 10 de agosto de 2023. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos.

Os edis Jucimar Oneide Docena e Carlos Möllmann fizeram uso da tribuna.