Na Sessão Ordinária desta Câmara Municipal de Vereadores, realizada no dia 25 de março de 2024, às dezenove horas, na Câmara de Vereadores, foram discutidas as seguintes proposições:
PROJETO DE LEI Nº 16/2024 DO PODER EXECUTIVO: autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 268.000,00(duzentos e sessenta e oito mil reais) e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos.
PROJETO DE LEI Nº 17/2024 DO PODER EXECUTIVO: autoriza o Poder Executivo municipal a auxiliar os agricultores que participaram do programa troca-troca de sementes de milho e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos.
PROJETO DE LEI Nº 18/2024 DO PODER EXECUTIVO: autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com Badesul Desenvolvimento S.A – Agência de Fomento/RS para obras de infraestrutura, e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por maioria dos votos.
PROJETO DE LEI Nº 19/2024 DO PODER EXECUTIVO: autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, incluir meta no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos.
PROJETO DE LEI Nº 20/2024 DO PODER EXECUTIVO: autoriza o Poder Executivo a ceder imóvel para organização da sociedade civil e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos.
PROJETO DE LEI Nº 21/2024 DO PODER EXECUTIVO: autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 16.165,00(dezesseis mil, cento e sessenta e cinco reais) e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos.
Os edis Rene Rex, Diego Antônio Radavelli, Valério da Fonseca, Evanir Roberto Baller e Jucimar Oneide Docena fizeram uso da tribuna.
Informamos que a próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 01 de abril de 2024, às 19 horas, na Câmara de Vereadores de Westfália.
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