Câmara Municipal de

Na Sessão Ordinária desta Câmara Municipal de Vereadores, realizada no dia 13 de maio de 2024, às dezenove horas, na Câmara de Vereadores, foram discutidas as seguintes proposições:

 PROJETO DE LEI Nº 25/2024 DO PODER EXECUTIVO: autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 300.000,00(trezentos mil reais) e dá outras providências.   Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI Nº 26/2024 DO PODER EXECUTIVO: autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicional especial no valor de R$ 10.500,00(dez mil e quinhentos reais), e dá outras providências.  Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI Nº 27/2024 DO PODER EXECUTIVO: autoriza o Poder Executivo a municipalizar trecho da rodovia RSC 9130 e dá outras providências. Colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI Nº 28/2024 DO PODER EXECUTIVO: cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FUNDEC do município de Westfália e dá outras providências. Colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI Nº 29/2024 DO PODER EXECUTIVO: autoriza o Poder Executivo a realizar curso de capacitação de cuidador de idosos e dá outras providências. Colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI Nº 30/2024 DO PODER EXECUTIVO: autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, incluir meta no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências. Colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI Nº 31/2024 DO PODER EXECUTIVO: autoriza o Poder Executivo a efetuar despesas de até R$ 14.665,00 (quatorze mil, seiscentos e sessenta e cinco reais) para as comemorações do Dia da Família Westfaliana, e dá outras providências. Colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade de votos.

O edil Evanir Roberto Baller fez uso da tribuna.

Informamos que a próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 20 de maio de 2024, às 19 horas, na Sala de Sessões da Câmara de Vereadores de Westfália.