Câmara Municipal - Westfália/RS

Vereadores aprovam projetos e indicações em Sessão Ordinária de 02 de outubro

Data: 3 de outubro de 2025

Nesta quinta-feira, 02 de outubro de 2025, às 19h, a Câmara de Vereadores de Westfália realizou mais uma sessão ordinária onde foram discutidas e votadas as seguintes proposições:

Projetos de Lei do Poder Executivo aprovados:

Projeto de Lei nº 116/2025 - Institui o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), responsável pela inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no município.

Projeto de Lei nº 117/2025 – Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Hospital de Estrela.

Projeto de Lei nº 118/2025 – Dispõe sobre a cobrança de contribuição de melhoria referente à pavimentação de trechos das ruas Carlos Schroer Filho, Reinoldo Dahmer, Reinoldo Driemeyer, Waldemar Hilgemann, Adolfo Hollmann e Benno Grave.

Projeto de Lei nº 120/2025 – Trata da contribuição de melhoria pela pavimentação de trechos das ruas Alfredo Dahmer, Selson Markus, Carlos Schroer Filho (Trechos I e II), Armindo Altmann, Henrique Krabbe, Adolfo Hollmann e Avenida Enio Grave.

Projeto de Lei nº 121/2025 – Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 4.000,00.

Projeto de Lei nº 122/2025 – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 175.000,00.

Projeto de Lei nº 123/2025 – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00.

Projeto de Lei nº 124/2025 – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00.

Projeto de Lei nº 125/2025 – Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 3.300,00.

Indicações do Poder Legislativo aprovadas:

Indicação nº 26/2025, de autoria da vereadora Anelise Grimm Horst, sugere ao Poder Executivo a realização de estudos para a viabilidade da implantação de uma pista multiuso destinada à prática de skate e patinação no Parque de Eventos de Westfália.

Indicação nº 27/2025, de autoria do vereador Gilberto Pott, propõe ao Poder Executivo que estude a viabilidade de realizar a reforma da pista atlética municipal.

Projetos baixados para análise das Comissões:

Projeto de Lei nº 115/2025 – Do Poder Executivo: Altera a Lei nº 1.503/2018, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal de Westfália.

Projeto de Lei nº 119/2025 – Do Poder Executivo: Institui o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Westfália e o respectivo quadro de cargos e salários.

Fizeram uso da tribuna os edis Evandro Ahlert (PSDB), Gilberto Pott (MDB), Diego Antônio Radavelli (PP), Anelise Grimm Horst (MDB) e Carlos Möllmann (PP).