Câmara Municipal de

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Westfália para o exercício financeiro de 2026. Ficou baixado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

 

Institui o Boletim Oficial Municipal – BOM e o mural de avisos como órgãos oficiais de publicação dos atos do Município.

Dispõe sobre a Política Municipal da Pessoa Idosa, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o respectivo fundo, e dá outras providências.

Concede isenção do ITBI (Imposto sobre Transmissão Inter Vivos, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos a eles relativos) aos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida – Reconstrução, no Município de Westfália, e dá outras providências.

Estabelece critérios e procedimentos para avaliação dos membros do Magistério Público Municipal de Westfália para fins de promoção na carreira, regulamentando a Lei Municipal nº 2.234, de 17 de outubro de 2025, que trata do plano de carreira do magistério público.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, incluir meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras providências.

Prorroga o prazo de execução e concede incentivo complementar à empresa Paulo Luciano Wunder & Cia Ltda., alterando disposições das Leis Municipais nº 1.753/2021 e nº 1.920/2023, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências.

 

Fizeram uso da tribuna os edis Carlos Möllmann (PP), Diego Antônio Radavelli (PP), Evandro Ahlert (PSDB) e Anelise Grimm Horst (MDB).

 

A próxima Sessão Ordinária será realizada na quarta-feira, dia 19 de novembro de 2025, às 19h, na Câmara de Vereadores de Westfália.