Câmara Municipal - Westfália/RS

Na sessão de 2 de abril, vereadores de Westfália aprovam projetos de lei do Executivo

Data: 6 de abril de 2026

Na sessão ordinária realizada no dia 02 de abril de 2026, às 19 horas, na Câmara de Vereadores de Westfália, foram discutidas e aprovadas as seguintes proposições:

Projeto de Lei nº 022/2026 – Poder Executivo: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 221.000,00 (duzentos e vinte e um mil reais) e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 023/2026 – Poder Executivo: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 024/2026 – Poder Executivo: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 025/2026 – Poder Executivo: Autoriza o Poder Executivo a incluir meta no PPA – Plano Plurianual do quadriênio 2026/2029, bem como na Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras providências.

As seguintes proposições foram baixadas para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação:

Projeto de Lei nº 021/2026 – Poder Executivo: Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.503/2018, que dispõe sobre as atribuições da categoria funcional de monitor educacional, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 026/2026 – Poder Executivo: Altera a Lei Municipal nº 1.503/2018, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município, para incluir a previsão de ações afirmativas em concursos públicos.

Ainda, foi aprovado o pedido de licença da vereadora Anelise Grimm Horst (MDB) para tratar de interesse particular pelo período de 30 dias, com início em 16 de abril de 2026.