Câmara Municipal - Westfália/RS

Sessão da Câmara de Westfália marca posse de vereador e aprovação de projetos e indicações

Data: 16 de abril de 2026

Na noite desta quinta-feira (16), às 19h, foi realizada mais uma Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Westfália.

Durante o encontro, tomou posse o vereador Pablo Diogo Rex Cardoso (MDB), em razão do pedido de licença da vereadora Anelise Grimm Horst.

Na sequência, os vereadores discutiram e aprovaram importantes proposições:

Proposições aprovadas:

Projeto de Lei nº 021/2026 – Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.503/2018, referente às atribuições da categoria funcional de Monitor Educacional.

Projeto de Lei nº 026/2026 – Modifica a Lei nº 1.502/2018 (Estatuto dos Servidores Públicos), incluindo ações afirmativas em concursos públicos.

Projeto de Lei nº 027/2026 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.350,00.

Projeto de Lei nº 028/2026 – Institui a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, regulamentando conselhos, fundo municipal e sistema socioeducativo.

Projeto de Lei nº 029/2026 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 455.095,00.

Indicação nº 09/2026, de autoria do vereador Carlos Möllmann (PP) – Sugere a instalação de câmera de monitoramento e iluminação pública na Linha Frank, no Travessão, próximo à ponte.

Indicação nº 10/2026, de autoria do vereador Gilberto Pott (MDB) – Propõe que o Executivo Municipal ofereça gratuitamente capacitação aos munícipes para atender às normas da NR-31, relacionadas ao uso de agrotóxicos e produtos afins.

Fizeram uso da tribuna os vereadores: Carlos Möllmann (PP), Pablo Diogo Rex Cardoso (MDB) e Alexandre Grana (PP).