Câmara Municipal de

19ª Sessão Ordinária | 06/11/2025

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA

1. Leitura da Ata da Sessão Anterior

2. Grande Expediente
   Espaço destinado ao uso da tribuna pelos vereadores.

3. Ordem do Dia

PODER EXECUTIVO

•  

• Projeto de Lei nº 128/2025 – Institui o Boletim Oficial Municipal – BOM – e o mural de avisos como órgãos oficiais de publicação dos atos do Município.

• Projeto de Lei nº 129/2025 – Dispõe sobre a política municipal da pessoa idosa, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o respectivo fundo, e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 130/2025 – Concede isenção do imposto sobre transmissão inter vivos, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos a eles relativos (ITBI), aos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida – Reconstrução, no Município de Westfália, e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 131/2025 – Estabelece critérios e procedimentos para avaliação dos membros do magistério público municipal de Westfália para fins de promoção na carreira, regulamentando a Lei Municipal nº 2.234, de 17 de outubro de 2025, que trata do plano de carreira do magistério público.

• Projeto de Lei nº 132/2025 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, incluir meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 133/2025 – Prorroga o prazo de execução e concede incentivo complementar à empresa Paulo Luciano Wunder & Cia Ltda., alterando disposições da Lei Municipal nº 1.753/2021 e da Lei nº 1.920/2023, e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 134/2025 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências.