6ª Sessão Ordinária | 16/04/2026

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Data: 16 de abril de 2026
Horário: 19:00
Local: Câmara de Vereadores de Westfália

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA -  16/04/2026

1. Posse de vereador suplente

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2. Leitura da Ata da Sessão Anterior

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3. Grande Expediente

Espaço destinado ao uso da tribuna pelos vereadores.

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4. Ordem do Dia

PROJETO DE LEI Nº 021/2026 – PODER EXECUTIVO: altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.503/2018, que dispõe sobre as atribuições da categoria funcional de monitor educacional, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 026/2026 – PODER EXECUTIVO: altera Lei Municipal nº 1.502/2018, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município, para incluir a previsão de ações afirmativas em concursos públicos.

PROJETO DE LEI Nº 027/2026 – PODER EXECUTIVO: autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 1.350,00 (mil trezentos e cinquenta reais) e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 028/2026 – PODER EXECUTIVO: dispõe sobre a Política Municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, disciplina sobre o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo e o(s) Conselho(s) Tutelar(es) e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 029/2026 – PODER EXECUTIVO: autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 455.095,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil e noventa e cinco reais) e dá outras providências.

INDICAÇÃO Nº 09/2026, de autoria do vereador Carlos Möllmann – sugere a instalação de câmeras de monitoramento e iluminação pública na Linha Frank, no Travessão, próximo à ponte.

INDICAÇÃO Nº 10/2026, de autoria do vereador Gilberto Pott – indica ao Poder Executivo Municipal que ofereça gratuitamente aos munícipes capacitação para atender às normas da NR-31 relacionadas ao uso de agrotóxicos e produtos afins.