Câmara Municipal de

5ª Sessão Ordinária

Projeto de Lei nº 11 do Poder Executivo: autoriza o Poder Executivo a subvencionar a aquisição de bomba submersa à associação de água claras e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos.

Projeto de Lei nº 12 do Poder Executivo: autoriza o Poder Executivo Municipal a auxiliar os agricultores que participaram do programa troca-troca de sementes de milho e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos.

Projeto de Lei nº 13 do Poder Executivo: dispõe sobre a licença para tratar de interesses particulares, altera a Lei 1502, de 14 de dezembro de 2018, e dá outras providências. Ficou baixado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Projeto de Lei nº 14 do Poder Executivo: autoriza o Poder Executivo a contratar um agente comunitário de saúde, em caráter temporário e de excepcional interesse público e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos.