16ª Sessão Ordinária | 17/09/2026

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Data: 17 de setembro de 2026
Horário: 19:00
Local: Câmara de Vereadores de Westfália

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA -  17/09/2026

1. Leitura da Ata da Sessão Anterior

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2. Grande Expediente

Espaço destinado ao uso da tribuna pelos vereadores.

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3. Ordem do Dia

✅ PROJETO DE LEI Nº 080/2026 – PODER EXECUTIVO Institui o Sistema Tributário do Município de Westfália, consolida e atualiza o Código Tributário Municipal, revoga as Leis nº 1.274/2015 e nº 1.566/2019 e dá outras providências.

✅ PROJETO DE LEI Nº 081/2026 – PODER EXECUTIVO: dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2027.

✅ PROJETO DE LEI Nº 083/2026 – PODER EXECUTIVO Revoga a Lei Municipal nº 1.822, de 05 de julho de 2022.

✅ PROJETO DE LEI Nº 084/2026 – PODER EXECUTIVO Autoriza o pagamento retroativo de vantagem remuneratória, referente ao adicional de quadriênio, cuja contagem ou pagamento tenha sido suspenso em decorrência das restrições impostas pela Lei Complementar Federal nº 173/2020, e dá outras providências.

✅ PROJETO DE LEI Nº 086/2026 – PODER EXECUTIVO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais) e dá outras providências.

✅ PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2026: acolhe parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul favorável à aprovação das contas do Senhor Joacir Antônio Docena e do Senhor Clecio Spellmeier, referente ao exercício de 2024.

✅ INDICAÇÃO Nº 25/2026, de autoria do vereador Alexandre Grana: Solicita ao Poder Executivo Municipal que avalie a adequação dos acessos às propriedades e demais locais no trecho recapeado entre Linha Berlim, sentido Imigrante, de Bismark até Molke.

PROJETO BAIXADO ÀS COMISSÕES

✅ PROJETO DE LEI Nº 085/2026 – PODER EXECUTIVO Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Westfália, disciplina sua aplicação e dá outras providências.