Câmara Municipal de

15ª Sessão Ordinária

📌Vereadores aprovam Projetos de Lei📌

Os vereadores de Westfália estiveram reunidos em Sessão Ordinária nesta quinta-feira, dia 02 de setembro. Na oportunidade, entraram em pauta oito Projetos do Poder Executivo.
Projetos de lei: 
📌Projeto de Lei nº 45 do Poder Executivo: altera a Lei 1441/2017 que institui o Plano Diretor participativo sustentável municipal – PDPS e dá outras providências. Ficou baixado, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
📌Projeto de Lei nº 46 do Poder Executivo: altera a Lei 1.617/2020 que disciplina o parcelamento do solo para fins urbanos e a regularização fundiária sustentável da área urbana e dá outras providências. Ficou baixado, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
📌Projeto de Lei nº 47 do Poder Executivo: autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de cooperação técnica com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento com União Federal, através da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), objetivando estabelecer cooperação técnica nas áreas de inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal no município, e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos.
📌Projeto de Lei nº 48 do Poder Executivo: autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 188.000,00 (cento e oitenta e oito mil reais) e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos.
📌Projeto de Lei nº 49 do Poder Executivo: autoriza o Poder Executivo a contratar seis professores em caráter temporário e de excepcional interesse público e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos.
📌Projeto de Lei nº 50 do Poder Executivo: dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022. Ficou baixado, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
📌Projeto de Lei nº 51 do Poder Executivo: autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cooperação com o estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura, no âmbito do departamento de biodiversidade – SEMA e  da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler – FEPAM objetivando para o licenciamento e fiscalização das atividades de manejo de vegetação nativa em formações florestais e ecossistemas associados do bioma mata atlântica no município, e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos.
📌Projeto de Lei nº 52 do Poder Executivo: institui concurso de fotografia Westfália em foco para 2021 com o tema memórias de infância e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos.
 

Os edis Evanir Roberto Baller, Tais Pott Rückert e Valério da Fonseca fizeram uso da tribuna.

Abaixo link de acesso para assistir a sessão virtualmente:

https://www.facebook.com/152955625214151/videos/365042108424727/