Câmara Municipal de

PROJETO DE LEI Nº 33/2022 DO PODER EXECUTIVO: dispõe sobre a política municipal de proteção dos direitos da criança e do adolescente, sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar e do Fundo Municipal para a Criança e o Adolescente do município de Westfália e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI Nº 34/2022 DO PODER EXECUTIVO (em regime de urgência): autoriza o Poder Executivo a contratar professor em caráter temporário e de excepcional interesse público e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI Nº 35/2022 DO PODER EXECUTIVO (em regime de urgência): altera a Lei 1503/2018 que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal de Westfália e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI Nº 01/2022 DO PODER LEGISLATIVO: é denominada de rua Osmar Eggers a Rua até então chamada de Estrada Pública da localidade de Linha Berlim. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos.

As edis Anelise Grimm Horst e Aline Sofia Schlieck fizeram uso da tribuna.