Sessões Plenárias

17ª Sessão Ordinária



Data: 3 de outubro de 2022
Horário: 20:00
Local: Câmara de Vereadores de West6fália
 

Na Sessão Ordinária desta Câmara Municipal de Vereadores, realizada no dia 03 de outubro de 2022, às dezenove horas, na Sala de Sessões da Câmara de Vereadores, entrou na ordem do dia:

1. Apreciação da Ata 16/2022 da Sessão Ordinária do dia 19 de setembro de 2022.

2. Deliberação sobre as seguintes proposições:

📌 PROJETO DE LEI Nº 97/2022 DO PODER EXECUTIVO: institui Legislação Tributária sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano. Ficou baixado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

📌PROJETO DE LEI Nº 98/2022 DO PODER EXECUTIVO: autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, incluir meta no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos.

📌PROJETO DE LEI Nº 99/2022 DO PODER EXECUTIVO: autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos.

📌PROJETO DE LEI Nº 100/2022 DO PODER EXECUTIVO: autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos.

📌PROJETO DE LEI Nº 101/2022 DO PODER EXECUTIVO: altera a Lei 1574/2019, que altera e consolida a Lei 1.511/2018 que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, institui o respectivo quadro de cargos e salários, e dá outras providências. Ficou baixado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

📌PROJETO DE LEI Nº 102/2022 DO PODER EXECUTIVO: altera a Lei 1503/2018 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Executivo Municipal de Westfália e dá outras providências. Ficou baixado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

📌PROJETO DE LEI Nº 103/2022 DO PODER EXECUTIVO: autoriza o Poder Executivo a efetuar despesas de até R$ 7.128,93 (sete mil, cento e vinte e oito reais e noventa e três centavos) para o evento da Noite da Saúde da Mulher Westfaliana, e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos.

📌PROJETO DE LEI Nº 104/2022 DO PODER EXECUTIVO: altera a tabela de valores anexa à Lei 1.125/2014 que estabelece normas para a prestação de serviços a particulares, com equipamentos rodoviários do município, define forma de incentivo aos setores produtivos, fixa a tabela de preços e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos.

Os edis Renato Gaspar Herbert, Rejane Ahlert Eggers e Evanir Roberto Baller fizeram uso da tribuna.

Próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 17 de outubro de 2022, às 19 horas na Sala de Sessões da Câmara de Vereadores de Westfália.



Vereadores presentes

Anelise Grimm Horst (MDB)
Carlos Möllmann (PP)
Evanir Roberto Baller (PP)
Jucimar Docena (PDT)
Rejane Eggers (PT)
Renato Gaspar Herbert (PT)
Simone Landmeier (PP)
Tais Pott Rückert (PDT)
Valério da Fonseca (MDB)
© Copyright 2021. Direitos reservados à Câmara Municipal de Westfália/RS
Dynamika Soluções Web