Sessões Plenárias

18ª Sessão Ordinária



Data: 17 de outubro de 2022
Horário: 20:00
Local: Câmara de Vereadores de Westfália
Na Sessão Ordinária desta Câmara Municipal de Vereadores, realizada no dia 17 de outubro de 2022, às dezenove horas, na Sala de Sessões da Câmara de Vereadores, foram discutidos os seguintes Projetos de Lei:
 
📌PROJETO DE LEI Nº 97/2022 DO PODER EXECUTIVO: institui Legislação Tributária sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos.
📌PROJETO DE LEI Nº 101/2022 DO PODER EXECUTIVO: altera a Lei 1574/2019, que altera e consolida a Lei 1.511/2018 que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, institui o respectivo quadro de cargos e salários, e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos.
📌PROJETO DE LEI Nº 102/2022 DO PODER EXECUTIVO: altera a Lei 1503/2018 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Executivo Municipal de Westfália e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos.
📌PROJETO DE LEI Nº 107/2022 DO PODER EXECUTIVO: autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos E Cinquenta Mil Reais) e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos.
📌PROJETO DE LEI Nº 108/2022 DO PODER EXECUTIVO: autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 35.205,00 (trinta e cinco mil, duzentos e cinco reais) e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos.
📌PROJETO DE LEI Nº 109/2022 DO PODER EXECUTIVO: autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos.
📌PROJETO DE LEI Nº 110/2022 DO PODER EXECUTIVO: autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos.
📌PROJETO DE LEI Nº 111/2022 DO PODER EXECUTIVO: autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos.
📌PROJETO DE LEI Nº 112/2022 DO PODER EXECUTIVO (EM REGIME DE URGÊNCIA): autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial, incluir meta no plano plurianual e na lei de diretrizes orçamentárias e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos.
 
Foram baixados às Comissões: 
📌PROJETO DE LEI Nº 105/2022 DO PODER EXECUTIVO: disciplina a concessão de patrocínio pela administração direta e indireta do município de Westfália e dá outras providências. 
📌PROJETO DE LEI Nº 106/2022 DO PODER EXECUTIVO: fixa o limite do dispêndio com a promoção do evento Movimenta Festival e dá outras providências. 
 
Os edis Carlos Mollmann e Jucimar Oneide Docena fizeram uso da tribuna.
 
Próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 07 de novembro de 2022, às 19 horas, na Sala de Sessões da Câmara de Vereadores de Westfália.


Vereadores presentes

Anelise Grimm Horst (MDB)
Carlos Möllmann (PP)
Evanir Roberto Baller (PP)
Jucimar Docena (PDT)
Rejane Eggers (PT)
Renato Gaspar Herbert (PT)
Simone Landmeier (PP)
Tais Pott Rückert (PDT)
Valério da Fonseca (MDB)
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