Câmara Municipal de

1ª Sessão Extraordinária

Projeto de Lei nº 01/2021 do Poder Legislativo: dispõe sobre a revogação parcial da data da vigência do projeto que fixou os subsídios do Prefeito e Vice-prefeito Municipal de Westfália para o período de 2021 a 2024 e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos.

Projeto de Lei nº 02/2021 do Poder Legislativo: dispõe sobre a revogação parcial da data da vigência do projeto que fixou os subsídios dos Secretários Municipais de Westfália para o período de 2021 a 2024 e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos.

Projeto de Lei nº 03/2021 do Poder Legislativo: dispõe sobre a revogação parcial da data da vigência do projeto que fixou os subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Westfália para o período de 2021 a 2024 e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos.

Projeto de Lei nº 01/2021 do Poder Executivo: Revoga a Lei 1636/2020 que altera o valor do vale-alimentação no âmbito da Administração Direta do município de Westfália. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos.

Projeto de Lei nº 02/2021 do Poder Executivo: Autoriza o Poder Executivo a contratar professores em caráter temporário e de excepcional interesse público e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos.