Câmara Municipal de

PROJETO DE LEI Nº 025/2023 DO PODER EXECUTIVO: altera a Lei 1402/2017 que cria o Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M.) E dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no município de Westfália e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI Nº 026/2023 DO PODER EXECUTIVO: altera a Lei 1503/2018 que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal de Westfália e dá outras providências. Ficou baixado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

PROJETO DE LEI Nº 027/2023 DO PODER EXECUTIVO: autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, incluir meta no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI Nº 028/2023 DO PODER EXECUTIVO (EM REGIME DE URGÊNCIA): altera a Lei 812/2010 que concede auxílio às pessoas com deficiência e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos.

 

Os edis Renato Gaspar Herbert e Evanir Roberto Baller fizeram uso da tribuna.

 

Informamos que a próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 17 de abril de 2023, às dezenove horas, na Sala de Sessões da Câmara de Vereadores de Westfália.