Câmara Municipal de

PROJETO DE LEI Nº 026/2023 DO PODER EXECUTIVO: altera a Lei 1503/2018 que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal de Westfália e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI Nº 029/2023 DO PODER EXECUTIVO: autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 51.532,65 (cinquenta e um mil, quinhentos e trinta e dois reais e sessenta e cinco centavos) e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI Nº 030/2023 DO PODER EXECUTIVO: autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 73.557,04 (setenta e três mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e quatro centavos) e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI Nº 031/2023 DO PODER EXECUTIVO: autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI Nº 032/2023 DO PODER EXECUTIVO: autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI Nº 033/2023 DO PODER EXECUTIVO: autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI Nº 034/2023 DO PODER EXECUTIVO: autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI Nº 035/2023 DO PODER EXECUTIVO: autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, incluir meta no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos.

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO 01/2023 DO PODER LEGISLATIVO: dispõe sobre a alteração das datas das sessões ordinárias do mês de maio do ano de 2023. Aprovado por unanimidade de votos.

MOÇÃO DE APOIO 01/2023 DO PODER LEGISLATIVO (autoria da Vereadora Anelise Grimm Horst- MDB): requer que o Congresso Nacional estude a possibilidade de propor Projeto de Lei Federal, visando a alteração da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, quanto aos critérios de cálculo da renda familiar per capita e parâmetros adicionais de caracterização da situação de miserabilidade e de vulnerabilidade social, para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com deficiência. Aprovada por unanimidade de votos.

 

As edis Anelise Grimm Horst e Rejane Ahlert Eggers fizeram uso da tribuna.

 

Informamos que a próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 08 de maio de 2023, às 19 horas, na Sala de Sessões da Câmara de Vereadores de Westfália.