Câmara Municipal - Westfália/RS

7ª Sessão Ordinária

Data: 8 de maio de 2023
Horário: 19:00
Local: Câmara de Vereadores de Westfália

Na Sessão Ordinária desta Câmara Municipal de Vereadores, realizada no dia 08 de maio de 2023, às dezenove horas, na Sala de Sessões da Câmara de Vereadores, foram discutidos os seguintes Projetos de Lei:

PROJETO DE LEI Nº 036/2023 DO PODER EXECUTIVO: altera a Lei 1.511/2018 que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, institui o respectivo quadro de cargos e salários, e dá outras providências. Ficou baixado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

PROJETO DE LEI Nº 037/2023 DO PODER EXECUTIVO: altera a Lei 1441/2017 que institui o Plano Diretor Participativo Sustentável Municipal – PDPS e dá outras providências. Ficou baixado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

PROJETO DE LEI Nº 038/2023 DO PODER EXECUTIVO: autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI Nº 039/2023 DO PODER EXECUTIVO: autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 55.300,00 (cinquenta e cinco mil e trezentos reais) e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI Nº 040/2023 DO PODER EXECUTIVO: altera a Lei 1566, de 30 de setembro de 2019, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Westfália e estabelece o Código Tributário Municipal. Ficou baixado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

PROJETO DE LEI Nº 041/2023 DO PODER EXECUTIVO: autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 95.341,20 (noventa e cinco mil, trezentos e quarenta e um reais e vinte centavos) dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos.

Na oportunidade, também foi aprovado por unanimidade de votos o PEDIDO DE LICENÇA da vereadora Simone Aline Tischer Landmeier – PP, para tratar de interesse particular, pelo período de trinta dias, a contar de primeiro de junho a trinta de junho do corrente ano.