Câmara Municipal de

1ª Sessão Ordinária

O Poder Legislativo de Westfália, reunido em Sessão Ordinária no dia 02 de fevereiro de 2024, às dezenove horas, na Câmara de Vereadores, discutiu as seguintes proposições:

PROJETO DE LEI Nº 01/2024 DO PODER EXECUTIVO: dispõe sobre a aplicação, no âmbito da administração pública municipal, da Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013, que trata da “responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI Nº 02/2024 DO PODER EXECUTIVO: autoriza o Poder Executivo a efetuar despesas alusivas à comemoração ao Aniversário de vinte e oito anos do município de Westfália. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI Nº 03/2024 DO PODER EXECUTIVO: autoriza a ampliação de carga horária de professores contratados temporariamente e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI Nº 04/2024 DO PODER EXECUTIVO: autoriza o pagamento da taxa de inscrição do município de Westfália na Copa Rota da Serra Sicredi Futsal 2024 e dá outras providências. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos.

  A edil Rejane Ahlert Eggers fez uso da tribuna.

 Informamos que a próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 19 de fevereiro de 2024, às 19 horas, na Câmara de Vereadores de Westfália.