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Indicação 05/2026


Data da Proposição: 5 de março de 2026
Categoria: Indicação
Vereador: Anelise Grimm Horst


indica ao Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade de enviar um Projeto de Lei para realizar o rateio, em forma de abono, das sobras do FUNDEB entre os servidores da Educação em efetivo exercício, conforme a Lei Federal nº 14.113/2020.


Anexos
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